Câmara Municipal abre espaço para Homenagens a Defesa do Consumidor
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no município de Maracanaú (PROCON de Maracanaú) e Departamento de Defesa do Consumidor em Maracanaú (DECON de Maracanaú).
#Sessao13 DE MARÇO DE 2019
A manhã de hoje, 14, foi marcada pela Solenidade em Comemoração a Semana Municipal do Consumidor. Foram homenageados alguns profissionais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no município de Maracanaú (PROCON de Maracanaú) e Departamento de Defesa do Consumidor em Maracanaú (DECON de Maracanaú), por seu destaque no desempenho de suas atribuições, tendo contribuído de modo significativo para a conscientização da população acerca dos direitos dos consumidores.
O vereador Raphael Pessoa ficou encarregado de presidir a Sessão Solene, convidando a comporem a respectiva Mesa os homenageados e/ou seus representantes, sendo eles: I) o prefeito Firmo Camurça, tendo sido representado na ocasião pelo Procurador Geral do município, Dr. Carlos Eduardo Lima de Almeida; II) o coordenador regional do DECON de Maracanaú, o Sr. Raimundo Magalhães Dantas Júnior; III) a Secretária Executiva do DECON de Fortaleza, a Sra. Ann Celly Sampaio Cavalcante; IV) o coordenador executivo do PROCON de Maracanaú, o Sr. Reginaldo Vilar Fontenele de Albuquerque; V) Alexandre Bezerra Ferreira, servidor municipal do PROCON de Maracanaú; e VI) Antônio José de Vasconcelos Silva, também servidor municipal do PROCON de Maracanaú.
Segundo o vereador Raphael Pessoa (PMDB), o vento se dava em especial atenção ainda ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março), cuja defesa, a nível nacional, consolidou-se e tem crescido cada vez mais no Brasil desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal lei, pioneira no tema no País - e considerada uma das mais avançadas do mundo na área - destacou-se, em especial, por passar a determinar que as empresas fornecessem informações claras e precisas sobre os produtos (sobre as características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem, por exemplo).
Ao fim da solenidade, foi aberto espaço para o esclarecimento de dúvidas acerca dos direitos dos consumidores e deveres dos fornecedores, tendo tal momento contado com a participação de espectadores presentes e inclusive dos próprios vereadores. Ainda no ensejo, foi informado que os eventuais interessados podem e devem fazer suas reclamações relacionadas a Direito do Consumidor através do endereço eletrônico www.consumidor.gov.br, mediante simples cadastro prévio, podendo ainda inclusive fazer denúncias anônimas através do sítio eletrônico do Ministério Público estadual: www.mpce.mp.br.
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