Na manhã desta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Maracanaú, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), realizou sua 7ª reunião ordinária, com a apreciação de projetos de lei e indicações constantes na pauta do dia.

A reunião contou com a presença dos vereadores Inspetor Moraes (presidente), Manoel Correia (vice-presidente) e Edízio Moreira (membro), que conduziram os trabalhos de leitura, discussão e análise das matérias legislativas. Além dos parlamentares, estiveram presentes os assessores jurídicos Dr. Charles Mota, Dra. Thaniely Abreu e Dr. João Coutinho.

O colegiado apreciou diversos projetos de lei, abrangendo temas relevantes para o município, como políticas de saúde, educação, inclusão social, mobilidade urbana e garantia de direitos. Também foram analisados projetos de indicação voltados à implementação de programas e políticas públicas em áreas como esporte, educação, saúde, cultura e desenvolvimento social.

Entre os destaques da pauta, esteve o Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria da vereadora Michele Rosa, que institui o Programa Municipal de Educação para Igualdade de Gênero e Combate ao Machismo nas escolas da rede pública de ensino. A matéria foi objeto do único veto registrado na ocasião.

As reuniões da CCJ têm papel fundamental no processo legislativo, sendo responsáveis por analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições antes de sua tramitação em plenário.

A Câmara Municipal de Maracanaú segue atuando de forma transparente e comprometida com o desenvolvimento do município, promovendo o debate e a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população.

Redação: Helô Bezerra