A alteração atende à Lei nº 3.826, de 30 de janeiro de 2026, que modificou o artigo 2º da Lei nº 903, de 20 de maio de 2003, passando a prever a concessão da Medalha 08 de Março a seis mulheres.

O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Raphael Pessoa, estabelece que permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do edital original.

Instituída pela Lei nº 903/2003, a Medalha 08 de Março tem como objetivo reconhecer trajetórias femininas que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento social, comunitário, político, educacional, técnico-científico, cultural, desportivo ou religioso do município.

Confira o Edital Retificador abaixo: