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A Câmara Municipal de Maracanaú aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 083/2025, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026-2029.
Antes da votação em Plenário, o conteúdo do PPA foi apresentado aos vereadores durante audiência pública realizada na 75ª Sessão Ordinária. A exposição foi conduzida por gestores da Secretaria de Finanças (Sefin), que detalharam as diretrizes e metas previstas para os próximos anos.
O PPA é um instrumento fundamental de planejamento governamental, previsto no Art. 165, §1º, da Constituição Federal e no Art. 145 da Lei Orgânica do Município. Ele define as prioridades, os objetivos e os investimentos que irão orientar as ações da administração municipal pelos próximos quatro anos, garantindo organização, eficiência e melhores resultados para a população.
Estruturado por eixos de desenvolvimento, o Plano agrupa programas e ações por áreas de atuação, orientando políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida dos maracanauenses.
O PPA 2026-2029 de Maracanaú estabelece as seguintes diretrizes:
I - Desenvolvimento de Infraestrutura com Preservação Ambiental e Sustentabilidade;
II - Educação Mais Forte;
III - Saúde Mais Forte;
IV - Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Oportunidade;
V - Cidadania, Inclusão e Garantia dos Direitos Humanos;
VI - Cultura, Juventude e Esporte Mais Fortes.
Com a aprovação, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Confira o Projeto de Lei na íntegra:
Repórter: Thaiane Moura
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