A Câmara Municipal de Maracanaú aprovou, durante a 70ª Sessão Ordinária, dois Projetos de Lei do Poder Executivo voltados ao fortalecimento da educação pública no município. O primeiro projeto, PL nº 110/2025, autoriza o Município a ceder um imóvel ao Governo do Estado do Ceará, localizado no bairro Siqueira, para a instalação de uma Escola Estadual de Tempo Integral. A iniciativa tem como objetivo ampliar o número de vagas e proporcionar aos estudantes uma formação mais completa, com atividades pedagógicas, culturais e esportivas durante todo o dia.

Já o segundo projeto, PL nº 112/2025, autoriza a Secretaria Municipal de Educação a adquirir e doar materiais de consumo e fardamento escolar para crianças de 0 a 5 anos matriculadas em creches e pré-escolas mantidas por fundações ou associações conveniadas com o município. A medida busca garantir igualdade de acesso, conforto e segurança às crianças da rede conveniada, além de apoiar as famílias e instituições que colaboram com o atendimento à primeira infância em Maracanaú.

As propostas seguem agora para sanção do prefeito Roberto Pessoa.

Confira os projetos na íntegra em: