Câmara promove Audiência sobre Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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Na última sexta-feira (07/06), a Câmara Municipal de Maracanaú promoveu uma Audiência Pública para discutir um tema crucial: O combate à exploração de crianças e adolescentes. A iniciativa, proposta pelo vereador Raphael Pessoa (MDB) através do requerimento nº 345/2024, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), reuniu especialistas, autoridades e a comunidade em um debate rico e necessário.
O ponto central da Audiência Pública foi a Lei da Escuta Protegida, uma nova lei que visa garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Baseada na Lei Federal nº 13.431/2017, a Lei da Escuta Protegida estabelece normas para a escuta especializada e o depoimento especial, garantindo que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidas de forma acolhedora e adequada à sua idade e condição emocional.
ACONTECEU, VOCÊ FICA SABENDO!
Fotos: Assessoria de Gabinete - Vereador Raphael Pessoa
Câmara Municipal de Maracanaú
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