DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, COM GARANTIA DE ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO, NO ÂMBITO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA JOSÉ TAVARES GADELHA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MATERNIDADE SEGURA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMERCIAIS PRIVADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL E DE AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A GUARDA E SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE, PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PEQUENAS REFORMAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CARENTES DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ, PELA ADESÃO DO PROJETO DE HOMENAGEM PELOS SEUS 150 ANOS DE FUNDAÇÃO.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DANIEL BRAZ DE MENEZES, OCORRIDO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2024.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO, REPRESENTADOS PELA SECRETÁRIA RUBYANNA MEDEIROS, POR ATENDER A SOLICITAÇÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA MAR RECICLAGEM (ANTIGA SISAL), FINDANDO NA INTERDIÇÃO MATERIAL DA MESMA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA CRECHE MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (ONDE A UM BURACO) NA RUA 121, Nº 730, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS X E XIII, EM FRENTE AO COLÉGIO SÃO RAIMUNDO NO BAIRRO JEREISSATI II, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 502/2021 E 021/2023.

SOLICITA AO PREFEITO, O REPARO E LIMPEZA DE UM ESGOTO LOCALIZADO NA RUA 04, EM FRENTE AO Nº 20, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CÔNEGO DE CASTRO (TRECHO ENTRE AS RUAS HELENO DE FREITAS E GERALDO NOBRE), BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO DA RUA GERALDO NOBRE (TRECHO ENTRE AS TRAVESSAS 12 E 14), NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TAMANDARÉ E JOEL EMÍDIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A NR MULTICLÍNICA (CLÍNICA PARA ATENDIMENTO SUS), LOCALIZADA NA AVENIDA VI, Nº 111, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO INTERTRAVADO DA AVENIDA III, NO ENTORNO DO CENTRO DO EMPREENDEDOR, NOS DOIS SENTIDOS DA VIA, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA JAÇANAÚ E A RODOVIA QUARTO ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERÇAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA COM A RUA JÚLIO MENDES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ACARAÚ, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PARA QUE SEJA FEITO VISITAS DIARIAMENTE DEFRONTE AO MERCADO POÍS LÁ, E NAS ÁREAS PRÓXIMAS, ESTÁ PRESTES À VIRAR UMA CRACOLÂNDIA, DEVIDO À CONSTANTE PRESENÇA DE USUÁRIOS NAS IMEDIAÇÕES, NA AVENIDA VI.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, SUGIRO COMO OPÇÃO O PRÉDIO ANTERIORMENTE OCUPADO PELO RESTAURANTE HONORATO, SITUADO ENTRE A RUA MARAJÓ E A CE-060 - AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, ALÉM DISSO REFORÇO OS REQUERIMENTOS DE Nº 393 E 746/2023, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS QUIXADÁ E MANOEL MENDES FERREIRA, JOÃO PAULO II E VIRGULINO FERREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), ASFÁLTICA E/OU PISO INTERTRAVADO (BLOCOS DE CONCRETO), SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NO SETOR DE TRANSPORTES, A REMOÇÃO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA WILSON CAMURÇA, ESQUINA COM A AVENIDA PELÁGIO DE OLIVEIRA BRANDÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, SUBSTITUINDO POR UMA ROTATÓRIA E EM ATO CONTÍNUO, QUE O MESMO SEJA INSTALADO NA RUA 04, ESQUINA COM A RUA 16, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE JOGOS DE MESA NA PRAÇA DA MUCUNÃ, JAÇANAÚ E LUZARDO VIANA.