ALTERA A LEI Nº 3.445, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA ATENDER ÀS ALTRAÇÕES ESTRUTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI ME.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SERVIDOR - NOAAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO E DE MAMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DO TESTE DE MAPEAMENTO GENÉTICO ÀS MULHERES COM ELEVADO RISCO DE DESENVOLVER CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA A RUA 01 (JARDIM DO AMOR), NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PARQUE ESPORTIVO GERSON BENEDICTO HEIN, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA LAGOA DO MINGAU, ENTRE AS RUAS N E NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES - CAPITÃO WAGNER.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À LEISHMANIOSE ATRAVÉS DA CAMPANHA DE DISTRIBUIÇÃO DE COLEIRAS REPELENTES PARA CÃES COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA LEISHAMANIOSE EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE IMAGENS, PARA O PERÍODO DE 24HS, IMPLANTADO NA (UAB) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CATARATA ZERO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO GARANTIR O ACESSO À CIRURGIA DE CATARATA PARA TODOS OS MUNÍCIPES QUE NECESSITEM DO PROCEDIMENTO COM URGÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE SARCOPENIA NO IDOSO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE FORMATURA DOS ALUNOS QUE FINALIZAREM O ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CARLOS EDER CRUZ MOURA, ÚNICO MARACANAUENSE CONVOCADO PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUT7.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, PARA QUE POSSA CONTEMPLAR O DISTRITO DE PAJUÇARA COM O DESFILE NATALINO, O MESMO DEVERÁ SER REALIZADO NA RUA SENADOR PETRÔNIO PORTELA COM ESTRUTURA MONTADA NA ÁREA EXTERNA DA CASA DE RODOLFO TEÓFILO, CONTANDO COM ARQUIBANCADAS, BANHEIROS QUÍMICOS E DECORAÇÃO ADEQUADA.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, PROJETO PAISAGÍSTICO, ACESSIBILIDADE, MOBILIÁRIO URBANO, ACADEMIA POPULAR E FUTMESA NA TRAVESSA ANTÔNIO JUSTA, NO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (ONDE HÁ UM BURACO) NA AVENIDA MARIA EDNIR ANCHIETA VASCONCELOS (ANTIGA RUA B), NO TRECHO COM A ESQUINA DA RUA 139, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DE GRAMADO PARA O CAMPO DO CRB, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO E UMA LOMBADA EM FRENTE AO Nº 91, NA RUA PEDRO CAETANO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA HELIA ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO, BEM COMO A LIMPEZA GERAL, CAPINAGEM E PODA DAS ÁRVORES DA RUA EDUARDO BARROSO, NO BAIRRO JARI, BEM COMO A CONCLUSÃO DAS OBRAS E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BARROS DE CARVALHO, NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO PARA AS RUAS NORTE E M, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, A REFORMA DO PRÉDIO DO CRAS DO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA D, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CALHAS PARA A DRENAGEM DA ÁGUA NA RUA D, NAS ESQUINAS COM A AVENIDA EDSON MAGALHÃES E COM AS RUAS JOANA BARROSO E GOMES CARNEIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE POSSA REALIZAR ESTUDOS E POSTERIORMENTE A MUDANÇA PARA SENTIDO ÚNICO DA RUA 18, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA LATERAL SUL, NO BAIRRO ACARACUZINHO ATÉ A AVENIDA PELÁGIO DE OLIVEIRA BRANDÃO, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, O PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ LGBTQ+.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA BANDEIRA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 003/2023, A URBANIZAÇÃO E LIMPEZA DE UM CÓRREGO QUE FICA LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ARI LOBO, ÉLSON CARLOS E MARANHÃO, PRÓXIMO AO NOVO ENDEREÇO DO SOS MARACANAÚ, NOS BAIRROS PIRATININGA E COQUEIRAL, COMO TAMBÉM REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 740/2022, PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 09, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 12 DE DEZEMBRO, DE MODO A HOMENAGEAR A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A (CEASA-CE), QUE COMPLETOU 51 ANOS, INAUGURADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 1972.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA AS RUAS ORIENTE E PERU, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA VENDA DAS PASSAGENS DO METRÔ, POSSA ESTAR RECEBENDO O PAGAMENTO NA MODALIDADE PIX.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM, CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA A, NO BAIRRO ESPLANADA DO MONDUBIM.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 411/2023, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ, INICIANDO NA RUA MARIA FERREIRA ATÉ A RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 375/2023, NO QUAL REQUER A REFORMA COMPLETA DA ALAMEDA INÁCIO APULE, LOCALIZADA NA RUA GERALDO PEREIRA LEITE, ENTRE AS RUAS PEDRO I E ZACARIAS BRASIL, NO BAIRRO PIÇARREIRA, DISTRITO DE PAJUÇARA.