CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL DE DIREITO REAL DE USO E QUE HAJA, NOS MESMOS, CONDOMÍNIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL - ASSOCIAÇÃO PETER PAN.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MAIS E A RESPECTIVA BOLSA-CIDADÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JEOVÁ BEZERRA SALES A SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LINGUINHA SOLTA, QUE REALIZA A CIRURGIA DE FRENOTOMIA EM CRIANÇAS RECÉM NASCIDAS AINDA NA SALA DE PARTO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VICENTE ROCHA DE OLIVEIRA A ATUAL ARENINHA DO JATOBÁ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO INTEGRAL AOS PACIENTES COM HEMOFILIA E DEMAIS COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DA CIDADE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA A EMAPE ALIMENTOS PELO ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS OCORRIDOS NO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO UMA PASSARELA PARA PEDESTRES QUE LIGUE A RUA PRAÇA MAJOR BRÁS A PRAÇA MAJOR BRÁS, POR CIMA DA AVENIDA PRAÇA HENRIQUE MENDES, TÚNEL AO LADO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DO VIDA NOVA, COM A CONSTRUÇÃO DE MURETA E TELA DE PROTEÇÃO, SERVIÇO DE DRENAGEM, PLANEAMENTO DO CAMPO E ILUMINAÇÃO COMPLETA COM LÂMPADAS DE LED, O CAMPO FICA LOCALIZADO ENTRE A RUA E E A AVENIDA JAIME PAULINO, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RETIRADA DAS PLACAS PROIBIDO ESTACIONAR, SITUADAS NA RUA 14, PRÓXIMO AO Nº 297, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE QUIOSQUES NA AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM PARQUE INFANTIL E UMA ACADEMIA POPULAR NA RUA 01, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA REALIZADA A MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS DEVIDO À PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES, 871, NO BAIRRO COQUEIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA REFAZER UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SÃO JERÔNIMO, PRÓXIMO AO Nº 240, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, BEM COMO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA II COM A RUA 04, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 859 E 1043/2022, ONDE REQUER A RETOMADA DAS OBRAS DO CRAS E DA PRAÇA DOS ESPORTES E CULTURA, COM A LIMPEZA E CAPINAGEM DO ESPAÇO ONDE SERIA A PRAÇA, NO ENCONTRO DAS RUAS ALENCAR CÉSAR E MARIA FERNANDES, E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS ALENCAR CÉSAR E JORNALISTA SERPA NETO, NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA EMPRESA EMAPE ALIMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 697/2022, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS SÃO MATEUS E SÃO JOSÉ (TRECHO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E SÃO MATEUS), NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O CALÇAMENTO DA RUA DONA ERONDINA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, PARA A RUA CÉSAR GARCIA (TRECHO ENTRE AS RUAS DONA LEOPOLDINA E HENRIQUE MENDES), NO BAIRRO PARQUE TIJUCA, BEM COMO A LIMPEZA GERAL COM MÁQUINAS ROÇADEIRAS PARA A RUA JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 939/2021 E 164/2022, PARA QUE SEJA FEITO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS SÃO TURÍBIO COM A AVENIDA EDSON MAGALHÃES E RUA D COM A AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, COMO TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA 16 COM A RUA 20 E DAS TRAVESSA 12 E 13, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

SOLICITA AO DEMUTRAN, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO NOVO ORIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO, A URBANIZAÇÃO DO RIACHO/CANAL QUE CORTA O BAIRRO PARQUE TROPICAL, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS SANTA HELENA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS), DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, E A ABERTURA OFICIAL DA RUA MANOEL FERREIRA DE SOUSA, LIGANDO A RUA SÃO LUCAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.