SESSÃO ORDINÁRIA: 042/2023

Informações da sessão
Data: 20/06/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 20 DE JUNHO DE 2023

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

JOSUÉ MARTINS FERREIRA (CAPITÃO MARTINS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

MARIA ROCHA ABREU (ALINE DO HOSPITAL)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

JEORGENES CASTRO E SILVA (JEORGENES CASTRO)

PRESENTE

3º SECRETÁRIO

ROBERIO SANTOS OLIVEIRA (BERIM)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SILVANA MARIA ALVES MACIEL (SILVANA MARIA ALVES MACIEL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO DA SILVA MORAES (INSPETOR MORAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ROMUALDO JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO (ROMUALDO BEZERRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (IRMÃO RAIMUNDINHO)

AUSENTE

VEREADOR(A)

RAIMUNDO MACEDO MARQUES (MACEDO MARQUES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARTINHO ANTÔNIO NETO (PASTOR NETO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MANOEL VIEIRA CORREIA (MANOEL CORREIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES (LEO SALES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA (JULIO CESAR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ PATRIARCA NETO (DR. PATRIARCA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO SOARES DE SOUZA (JOÃO MELIN)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ITALO THIAGO SOARES DA SILVA (ITALO SOARES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

HELENITA SOUSA DE OLIVEIRA NUNES (HELENITA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA (IVONALDO LIMA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO ANTENOR NUNES MARIANO (ANTENOR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

EDÍZIO MOREIRA DA SILVA (EDÍZIO MOREIRA)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 18 AUSENTE(S) = 3 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0475/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS PARA A AVENIDA VI, AO LADO DA CHURRASCARIA RECANTO DO MERCADO, ENTRE AS RUAS 27 E 28, NO BAIRRO JEREISSATI I.

19/06/2023    DR. PATRIARCA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0476/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA RETANGULAR COBERTA NO CANAL DO RIO SALGADINHO, COM INÍCIO NA RUA PAULO BATISTA ATÉ A RUA SANTOS DUMONT, BEM COMO NO CANAL LOCALIZADO NA PRAÇA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (KARL MARX), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

19/06/2023    ROMUALDO BEZERRA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0477/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA POPULAR, ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JAIME PAULINO, VIZINHO A PRIMEIRA IGREJA BATISTA REGULAR DE MARACANAÚ, Nº 650, PRÓXIMO A PANIFICADORA SUPER PÃO, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

19/06/2023    MACEDO MARQUES
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0478/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, O REPARO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA GALDINO, ESQUINA COM A RUA 124, AO LADO DA CASA DE Nº 20, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

19/06/2023    DEMIR PEIXOTO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0479/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E URBANIZAÇÃO COMPLETA DA TRAVESSA MARIA AUGUSTA, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

19/06/2023    JEORGENES CASTRO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0480/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA (SUPRESSÃO DO MATO) E PINTURA DE MEIO FIO DA AVENIDA EDILZE PINHEIRO CAMPOS, ENTRE A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA E RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA, NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

19/06/2023    JOÃO MELIN
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0481/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OURO BRANCO, NO BAIRRO COQUEIRAL.

19/06/2023    IRMÃO RAIMUNDINHO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0482/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, NA FORMA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA XIII, EM FRENTE O Nº 24 E O CAMPO DE FUTEBOL C. BRASIL, NO BAIRRO JEREISSATI II.

19/06/2023    PASTOR NETO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0483/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, NA ALTURA DOS Nº 651 AO 1007, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

19/06/2023    EDÍZIO MOREIRA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0484/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO, REPARO NAS CANALETAS E SINALIZAÇÃO NA DEPRESSÃO LOCALIZADA NA RUA DOM PEDRO I, NA ALTURA DO Nº 1437, AO LADO DO CAMPO BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

19/06/2023    ALINE DO HOSPITAL
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0485/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS RETORNOS NA AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ, DANDO ACESSO AS RUAS NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, MANUEL MENDES FERREIRA E 7 DE SETEMBRO, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

19/06/2023    ANTENOR
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0486/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR NO DIA 01 DE JULHO, DO ANO CORRENTE, COM FULCRO NO INCISO II, DO ARTIGO 25, DA RESOLUÇÃO DE Nº 002/2017 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

19/06/2023    LEO SALES
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0487/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRES NOS DOIS SENTIDOS DA RUA 04, NA ALTURA DO Nº 570 (ONDE JÁ EXISTE UMA FAIXA DE PASSAGEM DE PEDESTRES), COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE WI-FI LIVRE E GRATUITO (PROGRAMA MARACANAÚ CONECTADO) NA PRAÇA COTIABO RAMOS FILHO, LOCALIZADA NA RUA 04, S/N, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

19/06/2023    INSPETOR MORAES
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0488/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DADO CONTINUIDADE AO MUSEU QUE CONTA A HISTÓRIA DA CIDADE DE MARACANAÚ, QUE ATUALMENTE FUNCIONA NA CIDADE CENOGRÁFICA DO SÃO JOÃO, PODENDO SER CRIADO UM ESPAÇO NA SECRETARIA DE CULTURA PARA A INSTALAÇÃO DO MUSEU.

19/06/2023    ITALO SOARES
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 0489/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS BAIRROS PLANALTO VERDE, HORTO FLORESTAL E ALTO DA MANGUEIRA, POSSAM SER INSERIDOS NA LISTA DE PRIORIDADES PARA RECEBER A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTO), BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS 08 E 12, NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO HORTO FLORESTAL.

19/06/2023    IVONALDO LIMA
MOÇÃO Nº 059/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À FONOAUDIÓLOGA DOUTORA DÉBORA FIRMINO SILVA, PELO SEU EXCELENTE TRABALHO E DESEMPENHO NA EVOLUÇÃO DE SEUS PACIENTES, EM ESPECIAL EM SEU ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E EVOLUÇÃO COM MIGUEL IVANOVITH NETO.

19/06/2023    JEORGENES CASTRO
MOÇÃO Nº 060/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DANIEL SIDRIM VASCONCELOS, EMPRESÁRIO DO RAMO DE PRODUÇÃO DE EVENTOS, PELO SEU DESEMPENHO E IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO ENQUANTO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO DE MARACANAÚ.

19/06/2023    INSPETOR MORAES
MOÇÃO Nº 061/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 112 ANOS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, PELO SEU IMPACTO EM VÁRIAS ÁREAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

19/06/2023    ITALO SOARES
MOÇÃO Nº 062/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • CONCEDE MOÇÃO DE REPÚDIO À FALA DO PREFEITO DE SOBRAL IVO GOMES, QUE AFIRMA IGREJA PRA MIM É UM DOS GRANDES MALES DA HUMANIDADE.

19/06/2023    ITALO SOARES
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 081/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 084/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • ALTERA A NOMENCLATURA DA EMEF RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA, NA FORMA QUE INDICA E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE OFICIAIS PARA ATUAREM EM ESCOLAS CÍVICO-MILITARES.

16/06/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 085/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • DÁ O NOME DE IRANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 086/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • DÁ O NOME DE EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2023    ROBERTO SOARES PESSOA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 163/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2023    ROMUALDO BEZERRA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 164/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES COM NTG - NEOPLASIA TROFOBLÁSTICA GESTACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

19/06/2023    ITALO SOARES
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 165/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DOCUMENTOS PARA PESSOAS INVISÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2023    IVONALDO LIMA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 166/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIJOVEM "FESTIVAL DE TALENTOS JOVENS DE MARACANAÚ", A SER REALIZADO UMA VEZ POR ANO NO MÊS DE AGOSTO.

19/06/2023    JEORGENES CASTRO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 167/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2023    BERIM
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 168/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES E ADOLESCENTES DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2023    EDÍZIO MOREIRA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 169/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2023    ALINE DO HOSPITAL
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 170/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANAN MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

19/06/2023    ANTENOR
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 190/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2023    IVONALDO LIMA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 191/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, TEMPORÁRIO OU EFETIVO DE PESSOAS COM HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E/OU CRIMES SEXUAIS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2023    JEORGENES CASTRO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 192/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • INSTITUI A CASA DO BEBÊ, ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO COM UTI PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE GESTANTES E RECÉM NASCIDOS DE ATÉ 18 MESES DE IDADE, NA CIDADE DE MARACANAÚ.

19/06/2023    BERIM
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 193/2023
EM TRAMITAÇÃO
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2023    EDÍZIO MOREIRA

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