OBRIGA OS HIPERMERCADOS, OS SUPRMERCADOS, OS ATACADOS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A HIGIENIZAR OS CARRINHOS E OS CESTOS DE COMPRAS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES.

OBRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS MUNÍCIPES NA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS ACADEMIAS POPULARES, INSTALADAS NAS PRAÇAS E PARQUES PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE OPERAM COM BICICLETAS, CICLOMOTORES E MOTOCICLETAS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE, CARGAS OU ENTREGAS RÁPIDAS , O USO PELOS FUNCIONÁRIOS EXTERNOS, DO COLETE COM FITAS REFLETIVAS NA COR BRANCA.

OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REDE DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO DALTONISMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AGENDA MENSAL VOLTADA PARA DEBATES SOBRE A CAUSA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO, PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DA SAÚDE BUCAL NO PERÍODO GESTACIONAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CIDADE DE MARACANAÚ O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDOR LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PESAR, PELO FALECIMENTO DOS BRAVOS POLICIAIS CIVIS ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS, ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES MIRANDA, FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA E GABRIEL DE SOUZA FERREIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA MARIA EDNIR ANCHIETA VASCONCELOS, ENTRE AS RUAS 107 E 108, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES PARA ACOMODAR LIXOS, ENTULHOS E AFINS, E QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LIXO E COLETA SELETIVA, POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIA GALDINO, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE NA SEMANA DO DIA 03 DE AGOSTO, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS MESTRES DE CAPOEIRA DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL OS MESTRES QUE FORAM OS PERCUSSORES DESSA ARTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARACANAÚ, PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2023.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, INDICANDO QUAL VIA É A PREFERENCIAL NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, COM O ACESSO AO TÚNEL DA PRAÇA DA ESTAÇÃO, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS MARECHAL DEODORO DA FONSECA E NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE POSSA DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA AO LADO DO CAMPO XV DE NOVEMBRO, NAS MESMAS DIMENSÕES QUE FOI RETIDA PARA A DUPLICAÇÃO DA RUA ANTÔNIO COSMO BRASIL, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), A RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE UM ABRIGO (PARADA DE ÔNIBUS) PELO MODELO ATUAL, NA AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, EM FRENTE À FABRICA TÊXTIL UNIÃO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA S, BEM COMO A DRENAGEM DA RUA T, NO BAIRRO VILA BURITI.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E POSTERIORMENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 22, AO LADO DA MADEREIRA SÃO FRANCISCO E PRAÇA SÃO JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO (ZÉ MARIA BIQUARA), NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GERALDO PEREIRA LEITE E ZACARIAS BRASIL, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM O OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE TODA E QUALQUER OBRA DE DRENAGEM FEITA DAQUI PARA FRENTE NO BAIRRO RESIDENCIAL, SEJA ANTES ANALISADO A NECESSIDADE DE REBAIXAMENTO E NIVELAMENTO DAS RUAS, ASSIM IMPEDINDO O ALAGAMENTO DAS CASAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DO 3º TURNO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENGELBERTO MOURA CAVALCANTE, NO BAIRRO MARACANÃNZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE DOIS RESTAURANTES POPULARES E/OU COZINHAS COMUNITÁRIAS, NOS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES E BOA ESPERANÇA, BEM COMO JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS QUIXADÁ E MANOEL MENDES FERREIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), ASFÁLTICA E/OU PISO INTERTRAVADO (BLOCOS DE CONCRETO), SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A URBANIZAÇÃO DO CANAL QUE FICA LOCALIZADO NA RUA LUIZ GIRÃO, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.