DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DENOMINA DE AURÉLIO PINTO PEDROSA, À RUA QUE INTERLIGA A AVENIDA IV A RUA JOÃO DE ALENCAR, AO LADO DO SHOPPING PITAGUARY, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO E AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO QUANTO AO COMBATE AOS CRIMES DE MAUS-TRATOS, ABANDONO E CRUELDADE DE ANIMAIS, BEM COMO A PROMOÇÃO DA ADOÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL.

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PRINCIPALMENTE, EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADOS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL DE AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA TEREZINHA DA SILVA PARENTE PORTELA, O POLO GASTRONÔMICO, LOCALIZADO ENTRE A RUA JOAQUIM LIMA E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO FRANCISCA ERBENES OLIVEIRA RODRIGUES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA INCENTIVAR O PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO AFIXADOS NOS LEITOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATEQUISTA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA A MELHOR IDADE É TER SUA COMPANHIA, PARA A ORIENTAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O CUIDADO AOS IDOSOS E AS CONSEQUENCIAS DO SEU ABANDONO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ EM PRAÇAS E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOLARES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ E DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA JOSÉ FREIRES MENDES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, PELO SEU DIA COMEMORADO EM 12 DE MAIO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO SEU DIA COMEMORADO EM 15 DE MAIO.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DO RIACHO SALGADINHO E SUA ILUMINAÇÃO DA RUA PEDRO BATISTA AO FIM DO MESMO E A CONSTRUÇÃO DA PRÓXIMA ETAPA DO RIACHO SALGADINHO DA RUA PEDRO BATISTA À RUA SÃO LUCAS, COM ABERTURA DA RUA MANOEL FERREIRA, ENTRE AS RUAS PEDRO BATISTA E PAULO BATISTA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO PRÓXIMO AO POSTO TETRA, SITUADO NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA POPULAR, PLAYGROUND E EQUIPAMENTO DE FUTMESA NO ESPAÇO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 08 E 12, NO BAIRRO PLANALTO VERDE, HORTO FLORESTAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS NA CE-065, PRÓXIMO A RUA MANOEL RÓSEO LANDIM E A RUA VICENTE SALES REGADA, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA DAS RUAS E ALAMEDAS, MAIS A PODA DE ÁRVORES DA COMUNIDADE VIDA NOVA, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONCLUSÃO DO ASFALTO DA RUA 01, IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS (ABRIGO) EM FRENTE AO MEGA SHOPPING E A LIMPEZA DA LAGOA, TODOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVO JENIPAPEIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADO UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO/COMPRA DE UM IMÓVEL/TERRENO LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIZ MENDES E TRAVESSA ANTÔNIO GERMANO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER - PRAÇA, DOTADA DE ARENINHA/MARACANANZINHO, PARQUE INFANTIL, PROJETO PAISAGÍSTICO, ACESSIBILIDADE, MOBILIÁRIO URBANO, ACADEMIA POPULAR E FUTMESA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA AIRTON SENA E DA RUA PREFEITO ALMIR DUTRA, COM A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU EM PISO INTERTRAVADO, DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA (LOMBOFAIXAS), SINALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA E CAPINAGEM NO CAMPO DE FUTEBOL E NO CALÇADÃO DA RUA 01, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO OS REQUERIMENTOS DE Nº 364, 412, 489 E 690/2021 E 90 E 149/2022, NO QUAL REQUER A URBANIZAÇÃO COMPLETA DO POLO DE LAZER E A CELERIDADE NA OBRA DE REFORMA DO POLO DE LAZER, O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO DAS FEDERAÇÕES DE SKATE, VÔLEI E DE FUTEVÔLEI, PARA AUXILIAR E GARANTIR A REFORMA DAS QUADRAS E CONCLUSÃO DA PISTA DE SKATE DO POLO DE LAZER, SAIA DE ACORDO ÀS EXIGÊNCIAS DE CADA FEDERAÇÃO, UMA CABINE DA GUARDA MUNICIPAL NO POLO DE LAZER COM O APOIO DA PMCE E A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS NO ENTORNO DO POLO DE LAZER, BEM COMO PARA QUE SEJA ORGANIZADO UMA FEIRA POPULAR NO ENTORNO DO POLO DE LAZER, TODOS NA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E A ENEL, A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA VI, NO TRECHO ENTRE O MERCADO PÚBLICO DO JEREISSATI E A PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO JEREISSATI.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE POSSA DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA AO LADO DA ESCOLA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO, NO BAIRRO MUCUNÃ, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA COM SALAS E UMA QUADRA POLIESPORTIVA.

SOLICITA AO PREFEITO, REITERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 098/2022, NO QUAL REQUER A REFORMA COMPLETA DA ALAMEDA INÁCIO APULE, LOCALIZADA NA RUA GERALDO PEREIRA LEITE, ENTRE AS RUAS PEDRO I E ZACARIAS BRASIL, NO BAIRRO PIÇARREIRA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICA MILITAR NO BAIRRO RESIDENCIAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO ESCOLA CÍVICO MILITAR NA ATUAL ESCOLA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, SITUADA NO BAIRRO MARACANÃNZINHO, COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO DOS BAIRROS MARACANÃNZINHO E RESIDENCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, E A INCLUSÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) PARA A AVENIDA DEZESSEIS DE AGOSTO, NO BAIRRO PAU SERRADO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O ASFALTO DA TRAVESSA 12, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, COMO TAMBÉM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA MANOEL MOREIRA LIMA, NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA ELABORADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTATAR SE HOUVE FALHA NA EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM E CALÇAMENTO QUE FOI FEITA NA RUA 11, NO BAIRRO RESIDENCIAL I, E SE COMPROVADO, QUE INTIME A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA ATRAVÉS DA PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A FAZER A CORREÇÃO DO SERVIÇO, COMO TAMBÉM RESSARCIR TODO E QUALQUER MORADOR QUE TENHA SIDO PREJUDICADO, E SOLICITO PARA QUE TODA OBRA DE DRENAGEM FEITA DAQUI PARA FRENTE NO BAIRRO RESIDENCIAL SEJA ANTES ANALISADO A NECESSIDADE DE REBAIXAR O NÍVEL DAS RUAS, ASSIM IMPEDINDO O ALAGAMENTO DAS CASAS.