DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA ESPECÍFICA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, AFINS DE UMA MELHOR SEGURANÇA ALIMENTAR.

INSTITUI A FUNÇÃO DE AGENTE FACILITADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE DADOS E IMAGENS DOS ANIMAIS DESAPARECIDOS OU À DISPOSIÇÃO PARA ADOÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO A CULTURA MARACANAUENSE E AUXÍLIO VIAGEM AOS ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA EM ESPETÁCULOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER AOS PORTADORES DE CÂNCER E DE DOENÇAS DEGENERATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS.

CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICPIO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO COM DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM COM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS E PET SHOPS A FIXAÇÃO DE LETREIRO OU PLACA, SOBRE AS LEIS FEDERAIS 9.605/98 E 14.064/20, SOBRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA (PROTEÇÃO DE SOL E CHUVA) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GABRIEL FERREIRA DE SOUZA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO, A TROCA DAS LÂMPADAS AMARELAS POR BRANCAS DE LED NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, UMA AÇÃO DE PREVENÇÃO AO COMBATE DO AEDES AEGIPTI E CHIKUNGUNYA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PROIBIDO ESTACIONAR NO TRECHO QUE COMPREENDE OS NºS 17 A 97 DA RUA 49, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURA, A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, PARA QUE SEJA INSTALADO UM CRAS, BEM COMO A INCLUSÃO DE UMA LOMBOFAIXA NA RUA 57, EM FRENTE À CASA DE Nº 390-B, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 46, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA 51, PRÓXIMO AO Nº 488, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O ASFALTO DA RUA JOSÉ FORTINO, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA ENVIADA UMA EQUIPE TÉCNICA ATÉ A RUA AZEVEDO GONZAGA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, PARA QUE SEJA FAÇA UM ESTUDO PARA DETERMINAR MELHORIAS NA REFERIDA RUA.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONCLUSÃO DAS OBRAS INICIADAS NA LAGOA DO MINGAU E NA AVENIDA DA PENETRAÇÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A ENEL E CAGECE, PARA QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DA COMUNIDADE DO BAIRRO PAU SERRADO, QUE É PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE NA PRESENTE DATA OS ENDEREÇOS CONTINUAM COMO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DAS RUAS 01 E 02, ENTRE AS RUAS 17 ATÉ A 21, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

SOLICITA AO PREFEITO, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E REFORÇO NA SEGURANÇA PARA A FEIRA LIVRE SITUADA NO 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A RUA 08, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, SÃO JOSÉ E PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA O BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS SÃO PAULO E SÃO JOSÉ COM DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS), SINALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CONCEDER, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, O BEM IMÓVEL SITUADO À RUA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, Nº 71, CENTRO, MARACANAÚ, CEARÁ, 61900-025, ONDE FUNCIONA O RESTAURANTE POPULAR DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 3.094, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL MEDALHISTAS DE OLIMPÍADAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ABONO DIA DE VACINAÇÃO, CONCEDIDO AOS EMPREGADOS OU SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHOS OU DEPENDENTES MENORES DE 5 ANOS DE IDADE, EXTENSIVO AOS PARTICIPANTES DA CAMPANHA NACIONAL DE VANICAÇÃO NOS TERMOS DESTA LEI.

DISPÕE SOBRE O EVENTO VIRADA DA CATARATA E OUTRAS DOENÇAS DO GLOBO OCULAR, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, NA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACOMPANHANTE ÀS MULHERES NAS CONSULTAS, CIRURGIAS, PARTOS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, TDAH, E DÉFICIT DE ATENÇÃO NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA (PROTEÇÃO DE SOL E CHUVA) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GABRIEL FERREIRA DE SOUZA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO, A TROCA DAS LÂMPADAS AMARELAS POR BRANCAS DE LED NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, UMA AÇÃO DE PREVENÇÃO AO COMBATE DO AEDES AEGIPTI E CHIKUNGUNYA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA PROIBIDO ESTACIONAR NO TRECHO QUE COMPREENDE OS NºS 17 A 97 DA RUA 49, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURA, A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA, PARA QUE SEJA INSTALADO UM CRAS, BEM COMO A INCLUSÃO DE UMA LOMBOFAIXA NA RUA 57, EM FRENTE À CASA DE Nº 390-B, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 46, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA 51, PRÓXIMO AO Nº 488, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O ASFALTO DA RUA JOSÉ FORTINO, NO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA ENVIADA UMA EQUIPE TÉCNICA ATÉ A RUA AZEVEDO GONZAGA, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, PARA QUE SEJA FAÇA UM ESTUDO PARA DETERMINAR MELHORIAS NA REFERIDA RUA.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONCLUSÃO DAS OBRAS INICIADAS NA LAGOA DO MINGAU E NA AVENIDA DA PENETRAÇÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A ENEL E CAGECE, PARA QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DA COMUNIDADE DO BAIRRO PAU SERRADO, QUE É PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, QUE NA PRESENTE DATA OS ENDEREÇOS CONTINUAM COMO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DAS RUAS 01 E 02, ENTRE AS RUAS 17 ATÉ A 21, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

SOLICITA AO PREFEITO, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E REFORÇO NA SEGURANÇA PARA A FEIRA LIVRE SITUADA NO 4º ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A RUA 08, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, SÃO JOSÉ E PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA O BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS SÃO PAULO E SÃO JOSÉ COM DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS), SINALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA.