AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL AO TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, SUPLEMENTAR AO TRANSPORTE COLETIVO CONVENCIONAL, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.062, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA MARACANAÚ E A BOLSA-QUALIFICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.

ALTERA A LEI Nº 1.129, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PACIENTES COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS ATIVAS MODERADAS OU GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS E DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA GRUPOS RELIGIOSOS, ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA PROMOVEREM ASSISTÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FACULDADE MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA FILTRADA CRIANÇA SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ANA PAULA DA SILVA MAGALHÃES, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MACIEL BEZERRA E DA RUA CARVALHO NOGUEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA GERALDO FILHO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CENTRAL, ENTRE AS RUAS MARIA VERAS FONTENELE E RAIMUNDO MACHADO ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, JUNTO A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA URBANA DE MARACANAÚ, A IMPLEMENTAÇÃO DE CABINES PARA A POLÍCIA MILITAR E GUARDA MUNICIPAL, UMA NA PRAÇA PRIMAVERA E OUTRAS NA ARENINHA CARLOS ROBERTO HOLANDA GOMES, LOCALIZADAS NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE NEUROLOGIA PARA ATENDIMENTO NA POLICLÍNICA DA PAJUÇARA, EM MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA XII, COM PASSAGEM MOLHADA E ASFALTAMENTO, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

SOLICITA AO PREFEITO, A AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O COLÉGIO RAIMUNDO NONATO VIEIRA, LOCALIZADO NA RUA PETRÔNIO PORTELA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO MILITAR DE TEMO INTEGRAL, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS JAMBOS E JOÃO PAULO II, COM DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS) E SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LED, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO NA AVENIDA PARQUE COMERCIAL, ENTRE AS AVENIDAS PARQUE LESTE E PARQUE OESTE, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A TROCA DO ABRIGO DE ÔNIBUS ENTRE AS RUAS 11 E 12, E A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS ENTRE AS RUAS 07 E 08, E AO LADO DO POSTO DE SAÚDE ELIAS BOUTALA SALOMÃO, NA AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA (AVENIDA CENTRAL), NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES DA AVENIDA FRANCISCO TARCÍSIO DE SOUZA, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, OS SERVIÇOS DO CARRO FUMACÊ EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA E CAPINAGEM, BEM COMO A TROCA DE LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NO CAMPO DO VERA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NORBERTO BATALHA, NO BAIRRO HORTO, COMO TAMBÉM A REFORMA GERAL, COM CONSTRUÇÃO DE BANCOS, PROJETO DE ACESSIBILIDADE E PROJETO PAISAGÍSTICO DA PRAÇA EM QUE SE LOCALIZA A ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO CACIQUE DANIEL, NO BAIRRO PITAGUARY.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE FRESA DE ASFALTO PARA A RUA BOA VISTA, PRÓXIMO AO CAMPO DO BOA VISTA, NO BAIRRO BOA VISTA.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PREFERÊNCIA NOS CRUZAMENTOS DA AVENIDA LATERAL SUL COM A RUA CENTO E DOIS (102), NO BAIRRO ACARACUZINHO E COM A RUA 18, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

SOLICITA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS NA RUA MANOEL PEREIRA E AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO DE MARACANAÚ.