INSTITUI BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.118/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL OU GRATUITA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL QUE, O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM OU SEJAM APLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS E OUTROS OBJETOS CORRELATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE E QUE OCASIONE DANOS ÀS VIAS URBANAS E RURAIS E A LIBERDADE DE IR E VIR COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, PRINCIPALMENTE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO (CÃES E GATOS) E ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA SUSTENTÁVEL CONFECCIONADA ATRAVÉS DE PNEUS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA QUE DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO QUANTO AO COMBATE AOS CRIMES DE MAUS-TRATOS, ABANDONO E CRUELDADE COM OS ANIMAIS, BEM COMO A PROMOÇÃO DA ADOÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ JOACIR DE LIMA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDRERSON RAFAEL, QUE TOMARÁ POSSE COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL DA SUBSEÇÃO DA OAB DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA GERAL E CAPINAGEM NO TERRENO LOCALIZADO POR TRÁS DA ESCOLA ALBANIZA ROCHA SARASATE, PRÓXIMO AO VIADUTO DA RUA ANTÔNIO JUSTA, COM RUA VICENTE FERREIRA GÓIS, NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESATIVADOS ATRAVÉS DE PARCERIA COM TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ABRIGAR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE TRABALHEM EM PROL DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE, DA CULTURA OU DE INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO DO IDOSO E CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA 139, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, PARA QUE POSSA SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NA CONTRAMÃO E ANULAR AS JÁ EXISTENTES, NO PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DA AVENIDA V, QUE BLOQUEIAM O ACESSO NAS RUAS DOS BAIRROS JEREISSATI I E II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO O REPARO NO POSTE DE ILUMINAÇÃO QUE SE ENCONTRA SEM LUZ, LOCALIZADO NA RUA 08, EM FRENTE AO Nº 178, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA A RUA ALICE BATISTA DA SILVA, EM FRENTE A ESCOLA BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSAGEM ELEVADA NA RUA 56, NA ALTURA DOS Nº 130, 191 E 395, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZAR O CARRO FUMACÊ NA TRAVESSA MARIA TARCÍSIA, NO BAIRRO COLÔNIA.

SOLICITA AO PREFEITO, A SUBSTITUIÇÃO DE TRÊS POSTES, QUE ESTÃO COM AS SUAS ESTRUTURAS TOTALMENTE COMPROMETIDAS, SITUADOS NA AVENIDA VI, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO E ESQUINA COM AS RUAS 27 E 28, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA 40 E A AVENIDA VI, NO BAIRRO JEREISSATI I.