AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E PRESTAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PROMOÇÃO E FOMENTO DAS CAMPANHAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POLO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. (LOA).

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

CRIA O PROGRAMA ORFÃOS DA PANDEMIA DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM CONSEQUENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, EM MARACANAÚ.

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS CARENTES COM ALOPECIA DECORRENTES DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO E LOCAIS PRIVADOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO PORTELA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESPERDÍCIO ZERO E O SELO ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDÍCIO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS CASOS DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMEL E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.

ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A LIMPEZA E CAPINAGEM NAS RUAS SEBASTIÃO VIEIRA E JOSÉ CARDOSO, NO BAIRRO HORTO FLORESTAL.

SOLICITA AO PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO COLOCAR LIXO PARA AS AVENIDAS IX, V, VII E CENTRAL, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER SUSPENSO PARA O RECOLHIMENTO DE LIXO, EM TODO O TRAJETO DESTAS AVENIDAS.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOIS-A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO PREFEITO, A MANUTENÇÃO DA GALERIA PLUVIAL, SITUADA NA DIVISA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO JUSTA E AVENIDA XIII, PRÓXIMO À CRECHE ESCOLA BETHEL E DA EMEIEF COMISSÁRIO FRANCISCO BARBOSA, COMPREENDENDO OS BAIRROS BOA VISTA E BELA VISTA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA AÇÃO DE TAPA BURACO, INCLUSÃO DE UMA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA, JUNTAMENTE COM AS SINALIZAÇÕES NECESSÁRIAS NA RUA SÃO JERÔNIMO, NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA, AO LADO DA IGREJA UNIVERSAL, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA EDILZE CAMPOS, NO TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO CORREIA VIANA E AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA REALIZADA A CAPINAGEM E LIMPEZA NA AVENIDA XI, CONHECIDA COMO AVENIDA DO CANAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS LEITOS PÓS-OPERATÓRIOS DO HOSPITAL DA MULHER E DA CRIANÇA ENEIDA SOARES PESSOA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDA A POPULAÇÃO NO DESLOCAMENTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, FÓRUM DE MARACANAÚ E MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO A AQUISIÇÃO DOS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS RODOLFO TEÓFILO E MARIA PEREIRA DA SILVA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS JUSTINO DE SOUSA E SÃO LUCAS, COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS), SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA LATERAL DA AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, NO TRECHO ENTRE A RUA PADRE JOSÉ DO VALE ATÁ A LOJA APIGUANA MÁQUINAS, Nº 7975, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RETORNO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DAVID LOPES DE OLIVEIRA (PRAÇA DOS ARTISTAS), EM FRENTE AO FEIRA CENTER.

SOLICITA AO PREFEITO, A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO FIRMINO, NO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO DE LED NA ESTRADA DO ATERRO SANITÁRIO DE MARACANAÚ, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.