AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JPE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIA IDÁLIA VITORIANO DE ARAÚJO SOARES À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL I, NESTE MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES NOS AMBIENTES DE LAZER COMO SHOPPING, BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SUPERMERCADOS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FOMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, NA COMUNICAÇÃO A UM AGENTE COMPETENTE PARA OS CASOS EM QUE FOREM CONSTATADOS INDÍCIOS DE MAUS - TRATOS CONTRA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE A SRA. VÂNIA MARIA MESQUITA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SR. CLEOMENES BENVINDO ROSAL.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, POLICIAIS MILITARES E CIVIS, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO EM SITUAÇÃO IRREGULAR E CORRESPONDENTE ENTREGA DOS OBJETOS APREENDIDOS AO ÓRGÃO INDICADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PREFERENCIALMENTE, DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE GRANDES PRODUÇÕES E EVENTOS FESTIVOS E ESPORTIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS REALIZADOS EM ÁREAS PÚBLICAS NA CIDADE DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTE, CULTURA, ARTESANATO E GASTRONOMIA DA PRAÇA LUCIMÁRIO NUNES CAETANO, NO BAIRRO ACARACUZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "CAVALO DE LATA", NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO A REDUÇÃO GRADATIVA DE NÚMERO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL E SUA SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO ELÉTRICA OU MECÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO POLICIAL ROBERTO WENDELL VIEIRA DE OLIVEIRA (CONHECIDO COMO WENDELL), QUE POR SEUS MÉRITOS FOI APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTO INÁCIO, NO BAIRRO JARÍ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA, UMA CABINE DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO UMA EQUIPE DE VIDEOMONITORAMENTO PARA A PRAÇA DO BAIRRO MUCUNÃ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA COMPLETA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ELIAS BOUTALA SALOMÃO, NA AVENIDA III, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO NO CAMPO DO CRA (ANTIGO VILA NOVA), SITUADO NA RUA MANAUS, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VALMIR MOREIRA DANTAS, ENTRE A AVENIDA LUIZ PEREIRA LIMA E ANTÔNIO CORREIA VIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTO TOMÉ, COMEÇANDO DO Nº 05 ATÉ O Nº 150, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A RETIRADA DE UM POSTE EM DESUSO, LOCALIZADO EM FRENTE A CASA DE Nº 190, NA RUA 20, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO LAGOA PARQUE (ANTÔNIO JUSTA) E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AVENIDA AIRTON SENA, ESQUINA COM A RUA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, NO LOTEAMENTO PAJUÇARA PARQUE, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

SOLICITA AO PREFEITO, A REPOSIÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS E UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PAULO GOMES TAVARES (ENTRE OS QUARTEIRÕES DA RUA RAIMUNDO SAMPAIO LIMA E JOSÉ JANUÁRIO PINTO), NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.196/2007, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA FEITO O REPARO DA VIA E A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA DO CONTORNO, NAS PROXIMIDADES DO VIADUTO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ACARACUZINHO.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADO UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO ENTRE A ESCOLA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ E A CASA DE Nº 21, NA RUA ELÍFIO DE MEDEIROS DA CUNHA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TAMANDARÉ E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO GERMANO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MANOEL FERREIRA DE SOUSA E SANTA HELENA, NO BAIRRO ALTO DA BONANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.