DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS INTERNOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA INFORMAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL SOBRE OS PONTOS DE PARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO PACIENTE COM DOENÇA RARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MULHER RECOMEÇAR", DESTINADO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE EMPREGO E INCENTIVO À AUTONOMIA FINANCEIRA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A MISSA DA CAVALGADA DOS VAQUEIROS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS JARDIM JATOBÁ, OPERADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA INCLUIR TRAJETO COM DESTINO À ESTAÇÃO DE METRÔ ALTO ALEGRE DA LINHA SUL DO METROFOR, VIABILIZANDO A INTEGRAÇÃO MODAL ENTRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E O METRÔ PARA A POPULAÇÃO DO BAIRRO JARDIM JATOBÁ E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A AVENIDA MANOEL MOREIRA LIMA E RUA 04 DO BAIRRO SANTO SÁTIRO ATUALMENTE CHAMADA DE RUA 02 PARA AVENIDA AFONSO RODRIGUES CAVALCANTE.

INSTITUI O “CONTRA-CHEQUE DO CIDADÃO”, INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA QUE DEMONSTRA AO CONTRIBUINTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS CUSTEADOS COM RECURSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "LINHA DE APOIO À MULHER", DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS SIGILOSAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ASSÉDIO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM QR CODE NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " PAPELARIA POPULAR " NO BAIRRO TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MELHOR IDADE ASSISTIDA", CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO (CRI) DE MARACANAÚ E ESTABELECE A ESTRATÉGIA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR ESPECIALIZADO.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA JOSÉ GUILHERME DE LIMA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE MARÇO DE 2026.

CONCEDE DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, RAPHAEL PESSOA MOTA, A PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E A TODA EQUIPE, PELA REALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA DE RUA, REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2026, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO OUVIDOR, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA, DA ESCUTA CIDADÃ E DA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

REQUER À SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DE MARACANAÚ, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ANDAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROCEDIMENTO DE REURB-S NA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, NA CIDADE DE MARACANAÚ-CE.

SOLICITA AO PREFEITO, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÕES, OBRAS DE REPARO E O DAS TROCAS DAS LUMINÁRIAS DOS CAMPOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOÃO CANDEIA ENTRE AS RUAS ESTEVÃO DE MELO E AVENIDA DOS MARINHEIROS, NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA ÁREA VERDE, PRÓXIMO A RUA 138, NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O SERVIÇO DE CAPINAGEM, LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO EM TORNO DA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES TERRA NOVA, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, ENTRE AS RUAS PEDRO ÁLVARES CABRAL E SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, LAZER E SEGURANÇA ALIMENTAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (SEGUR), A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS BAIRROS JEREISSATI I E JEREISSATI II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, ENTRE AS RUAS PEDRO CAETANO DE PAIVA E MARIA FERREIRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO ENTORNO DAS ESCOLAS JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS E WALMIKI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, SITUADAS NO CONJUNTO INDUSTRIAL, COM INTEGRAÇÃO AO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO, MANTA ASFÁLTICA E PISO INTERTRAVADO, NA RUA JADIR DA ISADORA, NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO, MANTA ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO, NA RUA PISCA PISCA, NO BAIRRO PARQUE SANTA MARIA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E CIDADANIA, A LIMPEZA E CAPINAGEM DO ESPAÇO DENTRO DO EQUIPAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, SITUADO NA AVENIDA VI, Nº 60, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, A LIMPEZA E CAPINAGEM DA AVENIDA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JENIPAPEIRO, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 1362/2025.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO RESIDENCIAL.

INDICA AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DA RUA 12 COM A RUA 10, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DA RUA PETRÔNIO PORTELA COM A RUA SÃO LUCAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E AO DEMUTRAN, PARA QUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 127/2025, NO QUAL REQUER A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES NA RODOVIA CE-065, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO JAÇANAÚ E EM FRENTE À ESCOLA JOAQUIM AGUIAR, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 517/2025, NO QUAL REQUER A REFORMA E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA ANTONIETA ARAÚJO FERREIRA (ANTIGA AVENIDA CENTRAL), NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 148/2025, NO QUAL REQUER A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO ASFALTO DA RUA 13, NO BAIRRO JEREISSATI I, EM TODA SUA EXTENSÃO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CAPINAGEM E LIMPEZA DA RUA MANAUS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO PIRATININGA.