Câmara Municipal de Maracanaú

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 61/2025

Informações da sessão

Data: 26/12/2025

Status: ABERTA

Descrição
61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 - PRESENÇA REMOTA VER EDÍZIO MOREIRA

Lista de chamada dos vereadores

Cargo	Nome	Mais
PRESIDENTE	RAPHAEL PESSOA MOTA (RAPHAEL PESSOA)
1º VICE-PRESIDENTE	RAFAEL CAVALCANTE LACERDA (RAFAEL LACERDA)
1º SECRETÁRIO	JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO)
2º SECRETÁRIO	AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES PORTELA (AMANDA RODRIGUES)
2º VICE-PRESIDENTE	SILVANA MARIA ALVES MACIEL (SILVANA MACIEL)
3º SECRETÁRIO	MANOEL VIEIRA CORREIA (MANOEL CORREIA)
1º SUPLENTE	JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA (JÚLIO CESAR)
2º SUPLENTE	MICHELE DUARTE ROSA ARAUJO (MICHELE ROSA)
VEREADOR(A)	TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES (CRISTINA OLIVEIRA)
VEREADOR(A)	PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA (PAULO HENRIQUE)
VEREADOR(A)	LEONARDO SALES DE SOUSA FERNANDES (LÉO SALES)
VEREADOR(A)	JOSUÉ MARTINS FERREIRA (CAPITÃO MARTINS)
VEREADOR(A)	JOSÉ PATRIARCA NETO (DR. PATRIARCA)
VEREADOR(A)	JOÃO BATISTA TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ)
VEREADOR(A)	JOACILIO OLIVEIRA LIMA FILHO (JOTA FILHO)
VEREADOR(A)	FRANCISCO IVONALDO PEREIRA LIMA (IVONALDO LIMA)
VEREADOR(A)	EDÍZIO MOREIRA DA SILVA (EDÍZIO MOREIRA)
VEREADOR(A)	CARLOS ALBERTO GOMES DE MATOS MOTA (CARLOS ALBERTO)
VEREADOR(A)	BRUNA DA SILVA LOURENÇO (DONA BRUNA)
VEREADOR(A)	ANTÔNIO DA SILVA MORAES (INSPETOR MORAES)
VEREADOR(A)	ANTÔNIO ANDERSON SOUSA MACEDO (ANDERSON SOUSA ET)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136/2025 26/12/2025

ALTERA A LEI Nº 3.803, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADDE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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