INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL E NÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO INSTITUTO LUCIMÁRIO CAITANO - ILC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A UTILIZAÇÃO DE BRAILLE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DIGITAL ANIMAL - CIDA, DESTINADA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CIDADE AMIGA DA INCLUSÃO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O OUTUBRO ROSINHA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DEDICADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM MENINAS DE ATÉ 15 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AGILIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E ALVARÁ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE REALIZAM A PUERICULTURA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DE MARACANAÚ, PARA A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO M-CHAT (MODIFIED CHEKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E QUE TENHAM MOBILIDADE REDUZIDA E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS E ESPECIFICAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ SIDNEY DE CASTRO MOTA (CONHECIDO COMO DIDI), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2025.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA COSMA DE OLIVEIRA FELÍCIO (MÃE DA SERVIDORA DA CÂMARA ALDÍVIA FELÍCIO), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 13 DE MARÇO DE 2025

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA ARAÚJO DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO STATUS DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DA MALHA VIÁRIA NA COMUNIDADE DO JAGATÁ, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

REQUER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO DEMUTRAN, AS INFORMAÇÕES SOBRE AS SOLICITAÇÕES FEITAS POR MEIO DO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 770/2024, QUE TÊM COMO OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPORIZAÇÃO PARA PEDESTRES E A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS) NA ... Veja mais

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) PARA A RUA PAULO AFONSO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MOREIRA DA SILVA E 08, NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) PARA A RUA MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 18 E 19 (ALTURA DO Nº 312), NO BAIRRO ALTO ALEGRE I.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA A EXTENSÃO, DA RUA ANTÔNIO JUSTA, NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA XIII, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 108-B, NO BAIRRO ACARACUZINHO.

INDICA AO PREFEITO, O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 09, NA ALTURA DO Nº 17, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, AO DEPUTADO ESTADUAL FIRMO CAMURÇA E A DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, UMA PRAÇA VOLTADA PARA AS CRIANÇAS, PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR, ESPAÇO PET, ÁREA PARA PIQUENIQUE E PERGOLADO, BEM COMO UM BLOC ... Veja mais

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, AO DEPUTADO ESTADUAL FIRMO CAMURÇA E A DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA, A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO SIQUEIRA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE ENSINO MÉDIO/PROFISSIONALIZANTE, QUE ATENDA OS BAIRROS PARQUE ... Veja mais

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DAS ARQUIBANCADAS DO ESTÁDIO ALMIR FREITAS DUTRA, APROXIMADAMENTE PARA 5 MIL LUGARES PARA COMPORTAR OS TORCEDORES.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UM ESTUDO TÉCNICO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, ENTRE O POSTO DE COMBUSTÍVEL SHELL E A SAÍDA DO ESTACIONAMENTO DO FEIRA CENTER, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA BÁRBARA DE ALENCAR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (EM TODA A EXTENSÃO DA RUA), A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS), SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, DRENAGEM E INSTALAÇÃO DE CANALETAS (NO ENCONT ... Veja mais

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR RODOLFO TEÓFILO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO E TODA MANTA ASFÁLTICA DA AVENIDA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PISO INTERTRAVADO NA RUA 19, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, A LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JÚLIO COLF, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, A PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA RUA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, A PARTIR DO Nº 363, NO BAIRRO MENINO JESUS DE PRAGA.

INDICA AO PREFEITO, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, LIMPEZA E CAPINAGEM NA LOCALIDADE DA RUA 14, ESQUINA COM A RUA 12, NO PLANALTO VERDE, BAIRRO HORTO.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA ELÉTRICA NA ESCOLA ECIM MANOEL RÓSEO LANDIM, NO BAIRRO MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 21, NAS PROXIMIDADES DO Nº 37, NO RESIDENCIAL LAGOA PARQUE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DA EMEIEF IRMÃ DULCE, JÁ EXISTENTE, NOS PADRÕES DO MEC.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, DA RUA PARAGUAI, NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, DA RUA DRA. MARIA AUGUSTA, NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALMIR DUTRA, NA LOCALIDADE VILA NOVA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DA COBERTA DO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE NARCÉLIO MESQUITA MOTA, LOCALIZADO NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA 53 E AVENIDA V-A, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA TRAVESSA HENRIQUE MENDES, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFALTO) E A PERTINENTE SINALIZAÇÃO DA RUA DONA LEOPOLDINA, COMUNIDADE JAGATÁ, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA D (NA ALTURA DO Nº 800 E NAS ESQUINAS COM AS RUAS JOANA BARROSO E GOMES CARNEIRO), DO LOTEAMENTO ESPLANADA DO MONDUBIM, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO NA RUA LUMAR SIQUEIRA, NO TERRENO ONDE FICAVA A ESCOLA CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II, DE UMA ÁREA DE LAZER COMPLETA, COM PRAÇA, MINI PALCO, EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR, MESA PARA FUTMESA E A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO LOCAL ATÉ A EST ... Veja mais

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA, COM PISO INTERTRAVADO, LOMBOFAIXAS, PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, CICLOFAIXAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, DA AVENIDA VI, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, NO BAIRRO PICADA.

INDICA AO PREFEITO, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO TRIUNFO, NO BAIRRO MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PODA DAS ÁRVORES E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NA AVENIDA DA PENETRAÇÃO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE TÉCNICA COMPOSTA POR ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, PEDAGOGO E ENTREVISTADOR SOCIAL PARA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO NO CAPS DO BAIRRO MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA COM PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR, QUADRA DE FUTSAL, FUTMESA E AMPLA ACESSIBILIDADE NO BAIRRO JARDIM DAS MARAVILHAS.

INDICA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS FISCALIZAÇÕES CONTÍNUAS À EMPRESA MAR RECICLAGEM, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL.