REGULAMENTA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

CRIA O OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A MEDALHA JOVEM MARACANAUENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, OS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (CONTRATAÇÕES DIRETAS) E REGULAMENTA O § 2º DO ARTIGO 95, DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, REVOGANDO A RESOLUÇÃO Nº 011/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Procuradoria das Mulher da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências

Denomina e regulamenta a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Cria o Memorial Histórico da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a Resolução de nº 002, de 29 de junho de 2017, sobre o regimento interno, nos termos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização da Solenidade de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2025 - 2028, e dá outras providências.

Estabelece valores referencia dos serviços a serem utilizados nos credenciamentos das empresas para o fornecimento dos Serviços de Desempenho Parlamentar- SDP, no ambito da Câmara Municipal de Maracanaú.

Altera o artigo 37-A da Resolução nº 002/2017, de 29 de junho de 2017, e regulamenta o Serviço de Desempenho Parlamentar - SDP.

Reconhece o Poder Legislativo Municipal como apoiador da Cultura Junina de Maracanaú e dá outras providências.

Concede Licença para tratar de interesse particular ao Vereador Paulo César de Oliveira Von Paumgartten, na forma que indica.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, os Arts. 82 a 86, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, o Plano de Contratação Anual, o estudo técnico preliminar, a elaboração do mapa e da matriz de riscos, o Termo de referência, a pesquisa de preços e outras disposições de que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, conforme disposto no § 3º, do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, os procedimentos de dispensa de licitação previstos no art. 75, I e II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como dispõe sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica, e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Raimundo Nonato Sousa (Irmão Raimundinho), na forma que indica

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Antônio da Silva Moraes (Inspetor Moraes), na forma que indica.

Institui o Prêmio Influencer PCD, que homenageia personalidades que se destacaram no cenário da garantia da cidadania da Pessoa com Deficiência no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular a Vereadora Silvana Maria Alves Maciel (Silvana Maciel), na forma que indica

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Leonardo Sales de Sousa Fernandes, na forma que indica.

Institui a Medalha do Mérito Amigo da inclusão, em homenagem as pessoas e instituições que se destacaram pela contribuição da inclusão no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, na forma que indica.

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Rafael Cavalcante Lacerda, na forma que indica.

Dispõe sobre a adoção do Brasão de Maracanaú, símbolo oficial do Município, acompanhado pela inscrição "CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ", como logotipo identificador do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Júlio César Costa Lima, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse particular a Vereadora Maria Rocha Abreu, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Raphael Pessoa Mota, na forma que indica.