Denomina e regulamenta a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Cria o Memorial Histórico da Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a Resolução de nº 002, de 29 de junho de 2017, nos termos que indica e dá outras providências.

Estabelece os valores referência dos serviços a serem utilizados nos credenciamentos das empresas para o fornecimento dos Serviços de Desempenho Parlamentar - SDP, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú.

Dispõe sobre a realização da Solenidade de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2025 - 2028, e dá outras providências.

Altera o Artigo 37-A da resolução nº 002/2017, de junho de 2017, e regulamenta o Serviço de Desempenho Parlamentar - SDP.

Reconhece o Poder Legislativo Municipal como apoiador da Cultura Junina de Maracanaú e dá outras providências.

Concede Licença para tratar de interesse particular ao Vereador Paulo César de Oliveira Von Paumgartten, na forma que indica.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, o Plano de Contratação Anual, o estudo técnico preliminar, a elaboração do mapa e da matriz de riscos, o Termo de referência, a pesquisa de preços e outras disposições de que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras ... Veja mais

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, os Arts. 82 a 86, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, e dá outras providência ... Veja mais

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, os procedimentos de dispensa de licitação previstos no art. 75, I e II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como dispõe sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, conforme disposto no § 3º, do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do ... Veja mais

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Raimundo Nonato Sousa (Irmão Raimundinho), na forma que indica

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Antônio da Silva Moraes (Inspetor Moraes), na forma que indica.

Institui o Prêmio Influencer PCD, que homenageia personalidades que se destacaram no cenário da garantia da cidadania da Pessoa com Deficiência no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular a Vereadora Silvana Maria Alves Maciel (Silvana Maciel), na forma que indica

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Leonardo Sales de Sousa Fernandes, na forma que indica.

Institui a Medalha do Mérito Amigo da inclusão, em homenagem as pessoas e instituições que se destacaram pela contribuição da inclusão no Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota, na forma que indica.

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Rafael Cavalcante Lacerda, na forma que indica.

Dispõe sobre a adoção do Brasão de Maracanaú, símbolo oficial do Município, acompanhado pela inscrição "CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ", como logotipo identificador do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Júlio César Costa Lima, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador Raphael Pessoa Mota, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse particular a Vereadora Maria Rocha Abreu, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador José Patriarca Neto, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Rafael Cavalcante Lacerda, na forma que indica.

Concede licença para tratar de interesse pessoal ao Vereador Pedro Rodrigues de Paula, na forma que indica.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 002, de 29 de junho de 2017, Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracanaú, na forma que indica.

Altera os artigos 73, 76, 79, 81, 82, 83 e 89, inclui o Artigo 85-A, da Resolução nº 002/2017, nos termos que indica.