AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU NAÇÃO PITAGUARY, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO CALISTO FILHO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF -1, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO AOS VETERINÁRIOS, DETENTORES DE CARGO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ACARACUZINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM DE LIXO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO FAÇA DO DEFICIENTE UM ATLETA.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS GARRAFÕES DE 10 E 20 LITROS RETORNÁVEIS DE ÁGUA MINERAL, APÓS SEU PRAZO DE VIDA ÚTIL VENCIDO, PARA DESCARTE ADEQUADO, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PROVADORES OU CABINES DE ROUPAS DAS LOJAS DE VESTUÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ À NECESSIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CADEIRANTES.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DESTINADAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

ESTABELECE NORMAS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A PRESTAR ATENDIMENTO EFICIENTE, ÁGIL E SATISFATÓRIO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO NA FORMA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIA 14 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DO LIVRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO ALTO ALEGRE, E PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DA DIFERENCIAÇÃO DE ASSOALHOS PRÓXIMOS AOS OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006), QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO HOSPITALAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A PARTIR DE IO DE JANEIRO DE 2011.

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARACANAÚ, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI N" 614, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERADA PELAS LEIS N°S 684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.145, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAIS O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 932, DE IO DE DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.