DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ITENS DE HIGIENE BUCAL DE QUE TRATA, DEVIDAMENTE HIGIENIZADOS E INDIVIDUALMENTE EMBALADOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE OS DISPONIBILIZAM A SEUS CLIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DÁ O NOME DE CARLOS ALBERTO PORTELA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DIA DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - LER-DORT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E PRISIONAIS CIVIS E MILITARES E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BENS DOMINIAIS OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 91 DA LEI N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

ALTERA A LEI N° 1.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA A EMPRESA CL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ALTERA OS ARTS 12 E 13 DA LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO , USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO DE TERRAS NO MUNICÍPIO D EMARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O TÍTULO VI DA LEI 729/2000 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REGULAMENTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PARA FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIOU A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA, ALTERADA PELA LEI N° 1.480, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 932, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI N° 1.561, DE 22 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA FITAS ELÁSTICAS ESTRELA DO NORDESTE LTDA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA DIVERSIDADE ARTÍSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PRAÇA BRUCE CRISTIAN DE SOUZA OLIVEIRA AO LOGRADOURO QUE FICA SITUADO ENTRE O FINAL DA RUA 104 E A AV. DE CONTORNO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG DESAFIO NOVA VIDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ONG MARIA BONITA LAR DAS MARIAS DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOA SEMENTE.

INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE “JOSÉ ASSIS DE OLIVEIRA" À EMEIEF JARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ - GEDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A “MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 137, DE 15 DE OUTUBRO DE 1989, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU .

ALTERA A LEI N° 1.719, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, QUE REVOGA A LEI N° 1.593, DE IO DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.