CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO D'EFICIÊNCIA SUPERANDO LIMITES (ADESUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, SIGLA (CAPM) OU POPULARMENTE CASA ROSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PSICÓLOGO ESCOLAR PARA ATUAR JUNTO ÀS FAMÍLIAS, CORPO DOCENTE, DISCENTE, DIREÇÃO E EQUIPE TÉCNICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS ELETIVAS E EXAMES ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DENOMINADO DR. SAÚDE PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ENEIDA SOARES PESSOA AO CENTRO DE ESPORTES E LAZER LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DIREITO NA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO SEGURO PARA OS USUÁRIOS DAS ESTAÇÕES DE METRÔ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM TORNO DE TODOS OS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS PLÁSTICOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PARADA SEGURA E CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, DEFICIENTES, CRIANÇAS E MULHERES FORA DOS PONTOS FIXADOS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE.

DISPÕE SOBRE CALÇADA ACESSÍVEL, CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, RECONSTITUIÇÃO, REPARO E MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO E EQUIPAMENTO URBANO DE INFRAESTRUTURA NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LUIS ALEXANDRE FERREIRA, O CAMPO SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA FABÍOLA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO MULHER MARACANAUENSE DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REALIZAREM A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DIONÍSIO LAPA (PRAÇA DA UPA) E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE ONCOLOGIA, PARA CONSULTAS AMBULATORIAIS, DIAGNÓSTICOS E QUIMIOTERAPIA NO HOSPITAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA.

SOLICITA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ENTRE AS RUAS ONZE E DOZE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARÍ, COM CAMPO DE FUTEBOL, PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR E AMPLA ACESSIBILIDADE.