DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE LAZER DA COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA COM A URBANIZAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DO AÇUDE DO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO EM RELAÇÕES INTERPESSOAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO QUE TRABALHAM COM CONTATO PERMANENTE COM O PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER DE MARACANAÚ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A PACIENTE DIABÉTICO, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATÓRIAIS QUE EXIJAM JEJUM TOTAL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

INSTITUI NA REDE DE ENSINO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO, DESTINADO A REGULAMENTAR, ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLI ... Veja mais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS, NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PARAJOGOS DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AS MULHERES QUE SOFRERAM DE AGRESSÃO FÍSICA, PSÍQUICA E SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO PROFISSIONAL PSICOMOTRICISTA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL DE MARACANAÚ, PARA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO PSICOMOTORA COM OS ALUNOS DAS TURMAS DE PRÉ I E PRÉ II.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ALMOÇO AOS ALUNOS, NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

INDICA SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO MAGISTÉRIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.967, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS INTEGRANTES DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A TERCEIRA IDADE, A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO UNIVERSIDADE AMIGA DO IDOSO E A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE VAGAS OCIOSAS NO ENSINO SUPERIOR A IDOSOS.

INDICA QUE SEJA ALTERADO O DISPOSITIVO QUE INDICA NA LEI 447, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR O PRAZO DA LICENÇA PATERNIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL.

INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES TIPO 1 NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INSTITUIR NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL O PROJETO INCLUSÃO DE NOÇÕES DO PROGRAMA JBV - JOVEM BOMBEIRO VOLUNTÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA TREINAMENTO E HABILITAÇÃO EM LÍNGUAS DE SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ACONCHEGO NOTURNO ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PRAÇA DAS ARTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL DE AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DO SUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, UNIDADES DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM COMO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A 3º (TERCEIRA) IDADE PÚBLICOS E PRIVADOS, TEMPLOS RELIGIOSOS, SUPERMERCADOS E DÁ OU ... Veja mais