PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2025
Informações da matéria
Autor: RAFAEL LACERDA
Data: 11/03/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE O DEVER DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO REPRESENTATIVO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E NAS PLACAS DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO E GARANTIR A ACESSIBILIDADE A PESSOA COM TEA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2025 11:47:26 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/03/2025 11:47:47 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 12 de Março de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
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