PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2025

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Informações da matéria

Autor: JULIO CESAR

Data: 18/02/2025

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Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS SEPARADOS NA MATERNIDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA MÃES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU PERDA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
18/02/2025 08:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
18/02/2025 13:03:16	11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 19 de Fevereiro de 2025 mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	LEITURA NO EXPEDIENTE	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
JULIO CESAR	1º SUPLENTE	PSD	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa	Prefeito	Maracanaú

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