Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/02/2021 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/02/2021 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA GERÊNCIA DE COMISSÕES PERMANENTES | FAVORAVEL | CCJ - Parecer favorável CFOT - Parecer Favorável |
| 03/02/2021 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 03/02/2021 | 003ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 03/02/2021 | 004ª (Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 3 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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