PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2021

Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 02/02/2021
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Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/02/2021 09:00:00 LEITURA NO EXPEDIENTE  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/02/2021 09:00:01 ENCAMINHADO PARA GERÊNCIA DE COMISSÕES PERMANENTES  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  CCJ - Parecer favorável CFOT - Parecer Favorável 
03/02/2021 09:00:02 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
03/02/2021 09:00:03 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
03/02/2021 09:00:04 REDAÇÃO FINAL   004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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