ALTERA E CONSOLIDA AS NORMAS QUE REGEM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/12/2024 09:00:00 | 095ª (Nonagésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Dezembro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 12/03/2025 09:20:35 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 12 de Março de 2025 - Presença remota do Ver. Paulo Henrique mais | ORDEM DO DIA | PRIMEIRO TURNO | APROVADO |
| 12/03/2025 09:23:41 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Extraordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 12 de Março de 2025 Presença remota do Ver. Paulo Henrique mais | ORDEM DO DIA | SEGUNDO TURNO | APROVADO |
| 12/03/2025 13:28:05 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Extraordinária da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 12 de Março de 2025 Presença remota do Ver. Paulo Henrique mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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