ALTERA E CONSOLIDA AS NORMAS QUE REGEM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/12/2024 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 095ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais AGENTE: LUCIANA RIBEIRO DE BORBA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/03/2025 09:20:35 | PRIMEIRO TURNO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 - PRESENÇA REMOTA DO VER. PAULO HENRIQUE - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 12/03/2025 09:23:41 | SEGUNDO TURNO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 PRESENÇA REMOTA DO VER. PAULO HENRIQUE - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 12/03/2025 13:28:05 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 PRESENÇA REMOTA DO VER. PAULO HENRIQUE - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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