PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 106/2024

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 27/12/2024
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Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/12/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/12/2024 095ª (Nonagésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Dezembro de 2024 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA NO EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO   
27/12/2024 096ª (Nonagésima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
27/12/2024 097ª (Nonagésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  APROVADO   
27/12/2024 098ª (Nonagésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA  REDAÇÃO FINAL   APROVADO   
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Descrição Arquivos
PL_EXEC_106_2024_0000002.pdf
PL_EXEC_106_2024_0000004.pdf
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