Resumo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOMENCLATURA PCD - PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMO TERMINOLOGIA ADEQUADA PARA SE REFERIR A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 23/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 23/10/2024 | 067ª (Sexagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 23 de Outubro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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