PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 151/2024

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Informações da matéria

Autor: BERIM

Data: 26/08/2024

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Ementa

DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
26/08/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
26/08/2024 09:00:01	050ª (Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período de 27 de Agosto de 2024 mais	LEITURA DO EXPEDIENTE	LEITURA NO EXPEDIENTE	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
BERIM	3º SECRETÁRIO	PP	Autor
BERIM	VEREADOR(A)	PP	Autor
BERIM	3º SECRETÁRIO	PP	Autor

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