DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 26/08/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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