Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ABSORVENTES PARA HIGIENE PESSOAL DAS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MATRICULADAS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/09/2023 | 057ª (Quinquagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 6 de Setembro de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/09/2023 | 091ª (Nonagésima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 6 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 06/09/2023 | 092ª (Nonagésima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 6 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 06/09/2023 | 093ª (Nonagésima Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 6 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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