Resumo
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO GRAFITE E MURALISMO COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/09/2023 | 057ª (Quinquagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 6 de Setembro de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
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