PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 098/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 25/08/2023
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Ementa

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POLISERVE MONTAGENS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/08/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO
CADASTRADO   
29/08/2023 09:00:01 LEITURA NO EXPEDIENTE  054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
29/08/2023 09:00:02 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  088ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
29/08/2023 09:00:03 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  089ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
29/08/2023 09:00:04 REDAÇÃO FINAL   090ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
PL_EXEC_098_2023_0000001.pdf
PL_EXEC_098_2023_0000002.pdf

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