Resumo
REVOGA A LEI Nº 3.368, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R. C. DE FREITAS ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERÁRIOS EIRELI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/08/2023 | 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 29 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/08/2023 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 29 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 29/08/2023 | 089ª (Octogésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 29 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 29/08/2023 | 090ª (Nonagésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 29 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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