ALTERA A LEI Nº 3.080, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ PASSE LIVRE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/04/2023 09:00:01 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 11 de Abril de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/04/2023 09:00:02 | 044ª (Quadragésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 12/04/2023 09:00:03 | 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 12/04/2023 09:00:04 | 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 12 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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