ALTERA A LEI Nº 3.290, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2023 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 28 DE MARÇO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/04/2023 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 5 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 05/04/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 5 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 05/04/2023 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 5 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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