PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 045/2023

Informações da matéria
Autor: ROBERTO SOARES PESSOA
Data: 23/03/2023
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Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.808, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA ACRESCENTAR O § 8º AO ART. 171.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/03/2023 09:00:00 LEITURA NO EXPEDIENTE  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 28 DE MARÇO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
29/03/2023 09:00:01 DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO  036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 29 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
29/03/2023 09:00:02 DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 29 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
29/03/2023 09:00:03 REDAÇÃO FINAL   038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 29 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PL_EXEC_045_2023_0000003.pdf
PL_EXEC_045_2023_0000001.pdf
PL_EXEC_045_2023_0000002.pdf

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