Resumo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRODUTIVIDADE À SER CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REVOGA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE TRATAM SOBRE O INCENTIVO POR COBERTURA DE VISITA DOMICILIAR AO TEMPO EM QUE EXTINGUE A MESMA E REVOGA LEIS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/12/2022 | 110ª (Centésima Décima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 28 de Dezembro de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/12/2022 | 111ª (Centésima Décima Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 28 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 28/12/2022 | 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 28 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 28/12/2022 | 113ª (Centésima Décima Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 28 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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