DISPÕE SOBRE O ABONO REMUNERATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 26, § 2º DA LEI Nº 14.133/2020, A SER DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INSTRUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS, EFETIVOS E TEMPORÁRIOS E MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2022 09:00:00 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 13 de Dezembro de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 14/12/2022 09:00:01 | 107ª (Centésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 14 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO |
| 14/12/2022 09:00:02 | 108ª (Centésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 14 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO |
| 14/12/2022 09:00:03 | 109ª (Centésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 14 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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