Resumo
INSTITUI AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM SALÕES DE FESTAS E EVENTOS SOBRE RISCOS DE BALÕES DECORATIVOS E BEXIGAS VAZIAS OU MURCHAS MANUSEADOS POR CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2022 | 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Novembro de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/11/2022 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 29 de Novembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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