PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 225/2022

Informações da matéria
Autor: PEDRO RODRIGUES
Data: 24/05/2022
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Resumo
INSTITUI O PAZ NA ESCOLA, PROGRAMA DE AÇÃO MULTIDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DETERMINA SUA IMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DA CRIAÇÃO DE EQUIPE DE TRABALHO EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DEFINE ATRIBUIÇÕES DESSA EQUIPE, INCUMBE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRIAR O NÚCLEO CENTRAL E NÚCLEOS REGIONAIS PARA COORDENAR AS AÇÕES DESTE PROGRAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/05/2022 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 25 de Maio de 2022 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA NO EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PEDRO RODRIGUES

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

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