PROJETO DE INDICAÇÃO: 104/2022

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Autor: JEORGENES CASTRO
Data: 04/04/2022
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Resumo
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/04/2022 021ª (Vigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 30/12/2022) de 6 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO
05/04/2022 020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 30/12/2022) de 5 de Abril de 2022 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA NO EXPEDIENTE EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEORGENES CASTRO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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