PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 087/2021
Informações da matéria
Autor: Roberto Soares Pessoa
Data: 15/12/2021
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Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RATIFICAR PARECER DECISÓRIO DE REDUÇÃO DE PRAZO DA CLÁUSULA RESTRITIVA, CONSTANTE DA AV.02/19263 DA MATRÍCULA Nº 19263 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS 2ª ZONA DA COMARCA DE MARACANAÚ/CE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2021 09:00:00 | 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Dezembro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO |
| 22/12/2021 09:00:01 | 001ª (Primeira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO |
| 22/12/2021 09:00:02 | 002ª (Segunda) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO |
| 22/12/2021 09:00:03 | 003ª (Terceira) Sessão CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PERÍODO DE RECESSO da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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