Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/10/2021 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 13 de Outubro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/11/2022 | 069ª (Sexagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 8 de Novembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 08/11/2022 | 089ª (Octogésima Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 8 de Novembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 08/11/2022 | 090ª (Nonagésima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 8 de Novembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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