DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO BRASÃO DE MARACANAÚ, SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADO PELA INSCRIÇÃO "CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ", COMO LOGOTIPO IDENTIFICADOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/08/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/10/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 083ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 11/10/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 084ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 11/10/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 085ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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