Ementa

INDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O REFORÇO DAS RONDAS OSTENSIVAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ENTORNO DA ESTAÇÃO MARACANAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS TRABALHADORES, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EXISTENTES NAS PROXIMIDADES, VISANDO PREVENIR E REDUZIR OS ROUBOS E FURTOS DE BICICLETAS UTILIZADAS PELOS TRABALHADORES QUE DEIXAM SEUS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem como objetivo fortalecer a segurança dos trabalhadores e usuários que diariamente utilizam a Estação Maracanaú, localizada no bairro Centro, como ponto de acesso ao transporte metroviário.
Muitos trabalhadores utilizam a bicicleta como meio de transporte para realizar o trajeto entre suas residências e a estação, deixando seus veículos devidamente trancados nas proximidades enquanto seguem viagem de metrô para seus locais de trabalho.
Entretanto, a ocorrência de roubos e furtos de bicicletas nas proximidades da estação causa preocupação e representa um prejuízo significativo para os trabalhadores, que dependem desse meio de transporte para sua rotina diária.
A bicicleta, para muitas famílias, representa uma alternativa de transporte de baixo custo e é utilizada justamente para facilitar o acesso ao transporte público. Dessa forma, quando o trabalhador tem sua bicicleta furtada ou roubada, não perde apenas um bem material, mas também um importante instrumento de mobilidade.
Não é razoável que o trabalhador deixe sua bicicleta trancada na estação para poder pegar o metrô, cumprir sua jornada de trabalho e, ao retornar, corra o risco de encontrar seu patrimônio furtado ou roubado.
Por se tratar de uma estação localizada na região central do Município, é fundamental que sejam adotadas medidas preventivas e ostensivas para ampliar a segurança no seu entorno, principalmente durante os horários de entrada e saída dos trabalhadores, quando existe maior fluxo de passageiros e maior concentração de bicicletas estacionadas.
Nesse sentido, a presente Indicação solicita o reforço das rondas ostensivas da Guarda Civil Municipal, com atenção especial aos horários de maior movimentação. A presença dos agentes de segurança nesses períodos poderá contribuir para inibir a ação de criminosos e proporcionar maior tranquilidade aos trabalhadores e demais usuários da estação.
Da mesma forma, é necessário que o Município utilize de maneira estratégica o sistema de videomonitoramento existente nos arredores da Estação Maracanaú.
As câmeras podem auxiliar no acompanhamento dos locais onde as bicicletas são deixadas, na identificação de movimentações suspeitas e, quando necessário, na obtenção de imagens que possam contribuir para a identificação dos responsáveis por eventuais crimes.
O videomonitoramento também poderá possibilitar a identificação dos pontos e horários com maior incidência de ocorrências, permitindo que a Guarda Civil Municipal direcione suas rondas e ações preventivas de acordo com as áreas de maior vulnerabilidade.
A proposta, portanto, busca fortalecer a atuação preventiva por meio da integração entre presença ostensiva da Guarda Civil Municipal e utilização estratégica da tecnologia de videomonitoramento.
É dever do Poder Público trabalhar para garantir que os cidadãos possam utilizar o transporte público com segurança e tranquilidade, inclusive durante o período em que seus meios de transporte permanecem estacionados nas proximidades das estações.
O trabalhador precisa ter a segurança de que poderá deixar sua bicicleta na estação, pegar o metrô, cumprir sua jornada de trabalho e, ao retornar, encontrar seu patrimônio protegido.
Dessa forma, o reforço das rondas ostensivas no entorno da Estação Maracanaú, especialmente nos horários de entrada e saída dos trabalhadores, aliado ao monitoramento das câmeras existentes na região, constitui medida preventiva importante para contribuir com a redução dos roubos e furtos de bicicletas e para aumentar a segurança dos trabalhadores e usuários do transporte metroviário.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação Legislativa, para que a Secretaria de Segurança Urbana adote as providências necessárias, reforçando as rondas da Guarda Civil Municipal no entorno da Estação Maracanaú e utilizando de forma efetiva e estratégica as imagens do sistema de videomonitoramento existente nos arredores.