Ementa

INDICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O REFORÇO DAS RONDAS OSTENSIVAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ENTORNO DA ESTAÇÃO VIRGÍLIO TÁVORA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO INSTALADAS NAS PROXIMIDADES, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR OS ROUBOS E FURTOS DE BICICLETAS PERTENCENTES AOS TRABALHADORES QUE UTILIZAM A ESTAÇÃO PARA O DESLOCAMENTO POR MEIO DO METRÔ.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem por objetivo reforçar a segurança dos trabalhadores que utilizam a Estação Virgílio Távora, no bairro Novo Maracanaú, como ponto de embarque para o metrô e que, diariamente, utilizam suas bicicletas como meio de transporte para chegar à estação.
É cada vez mais comum que trabalhadores se desloquem de bicicleta até a estação, deixando seus veículos devidamente trancados nas proximidades para, posteriormente, utilizarem o transporte metroviário. Entretanto, relatos de furtos e roubos de bicicletas têm causado preocupação e prejuízos à população que depende desse meio de transporte para chegar ao trabalho.
A bicicleta, para muitos trabalhadores, não representa apenas um meio de locomoção, mas um instrumento essencial para garantir o acesso ao transporte público e reduzir os custos diários com deslocamento. Quando uma bicicleta é furtada ou roubada, o prejuízo ultrapassa o valor material do bem, podendo comprometer diretamente a rotina e a mobilidade do trabalhador.
Nesse sentido, faz-se necessária uma atuação preventiva e ostensiva da Guarda Civil Municipal, com o reforço das rondas no entorno da Estação Virgílio Távora, principalmente nos horários de maior fluxo de passageiros, entrada e saída dos trabalhadores e períodos em que as bicicletas permanecem estacionadas.
Além da presença física dos agentes de segurança, é fundamental que o sistema de videomonitoramento existente nas proximidades seja utilizado de forma integrada e estratégica, permitindo o acompanhamento das áreas de maior vulnerabilidade, a identificação de movimentações suspeitas e, quando necessário, o fornecimento de imagens que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelos delitos.
A utilização adequada das imagens também poderá contribuir para a elaboração de um diagnóstico dos pontos e horários com maior incidência de ocorrências, possibilitando que as forças de segurança direcionem as ações preventivas de maneira mais eficiente.
Dessa forma, o reforço das rondas ostensivas aliado ao monitoramento das imagens das câmeras constitui importante medida de prevenção, proteção patrimonial e garantia do direito de ir e vir dos trabalhadores, proporcionando maior tranquilidade àqueles que utilizam diariamente a Estação Virgílio Távora.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação Legislativa, para que sejam adotadas as providências necessárias em benefício da segurança e da mobilidade dos trabalhadores do bairro Novo Maracanaú e de toda a população que utiliza a Estação Virgílio Távora.