DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AÇÃO ESCOLAR DA CIDADANIA, SAÚDE E BEM-ESTAR" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposta busca instituir em Maracanaú uma política pública integrada que une saúde, cidadania e autoestima diretamente no ambiente escolar. A iniciativa fundamenta-se no sucesso de programas de excelência praticados em municípios brasileiros, como Uberlândia (MG), onde o programa "Ação Cidadã nas Escolas" leva triagem médica, exames de visão, atendimento odontológico e serviços de barbearia/corte de cabelo diretamente às escolas municipais, registrando aumento na assiduidade escolar e impacto direto na autoestima infantil.
Muitas crianças e jovens enfrentam dificuldades de aprendizado e faltas frequentes por motivos perfeitamente evitáveis, como dores de dente não tratadas, problemas de visão não diagnosticados ou questões afetas à saúde mental e baixa autoestima.
Ao aproximar profissionais de Odontologia, Medicina, Fonoaudiologia, Psicologia e Serviços de Cuidados Pessoais do cotidiano escolar, o município garante equidade de acesso, reduz filas na Atenção Básica e fortalece o papel da escola como um espaço de acolhimento e desenvolvimento humano integral.
Diante do elevado alcance social e da viabilidade técnica da proposta, solicita-se o acolhimento deste Projeto de Indicação e seu posterior envio ao Poder Executivo Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2026 10:41:52 | CADASTRADO | AGENTE: Bruna da Silva Lourenço | CADASTRADO | |
| 17/08/2026 10:49:34 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria George Lopes Valentim |
Secretário de Educação |
Maracanaú |
ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AÇÃO ESCOLAR DA CIDADANIA, SAÚDE E BEM-ESTAR", DESTINADO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ.
ART. 2º O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL PROMOVER A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, O CUIDADO PSISSOCIAL, A ELEVAÇÃO DA AUTOIMAGEM E A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR NO AMBIENTE ESCOLAR, MEDIANTE A PRESTAÇÃO PERIÓDICA DE SERVIÇOS GRATUITOS NAS UNIDADES DE ENSINO.
ART. 3º O PROGRAMA OFERECERÁ, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES, OS SEGUINTES SERVIÇOS PRIORITÁRIOS:
I – SAÚDE E PREVENÇÃO:
A) ATENDIMENTO E TRIAGEM ODONTOLÓGICA, COM APLICAÇÃO DE FLÚOR, ORIENTAÇÃO DE ESCOVAÇÃO E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS;
B) AVALIAÇÃO MÉDICA E PEDIÁTRICA SIMPLIFICADA, COM ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO;
C) TRIAGEM DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA;
D) AVALIAÇÃO FONOAUDIOLÓGICA E NUTRICIONAL.
II – APOIO PSICOSSOCIAL:
A) ESCUTA QUALIFICADA E ORIENTAÇÃO EM SAÚDE MENTAL COM PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA;
B) TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VULNERABILIDADE SOCIAL À REDE DE PROTEÇÃO (CRAS/CREAS) COM O SUPORTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
III – CUIDADOS PESSOAIS E AUTOESTIMA:
A) SERVIÇOS DE CORTE DE CABELO, BARBEARIA E CUIDADOS DE HIGIENE PESSOAL;
B) OFICINAS EDUCATIVAS SOBRE HIGIENE CORPORAL, SAÚDE BUCAL E AUTOCUIDADO.
ART. 4º OS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS DEPENDEM DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DO ESTUDANTE, MEDIANTE FORMULÁRIO PADRÃO FORNECIDO PELA GESTÃO ESCOLAR.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS, CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ESCOLAS TÉCNICAS, ENTIDADES DE CLASSE, INSTITUTOS DE BELEZA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA.
ART. 6º ESTA INDICAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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