INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, CONTEMPLANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DEMAIS MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.
A presente Indicação tem por finalidade promover uma intervenção integrada de requalificação urbana na Rua Jardim Primavera, importante via localizada no Distrito de Pajuçara.
A demanda não se limita à recuperação do pavimento. É necessária uma atuação conjunta do Poder Público para melhorar as condições de mobilidade, drenagem, segurança viária, acessibilidade e infraestrutura urbana ao longo da rua.
O recapeamento asfáltico proporcionará melhores condições de trafegabilidade e contribuirá para a conservação da via. Entretanto, para que a intervenção tenha maior eficiência e durabilidade, mostra-se igualmente necessária a realização de avaliação e melhorias no sistema de drenagem, principalmente nos diversos pontos que apresentam deficiência no escoamento das águas pluviais.
Da mesma forma, a implantação de lombadas físicas ou faixas de pedestres elevadas, após análise técnica do órgão de trânsito, contribuirá para o controle da velocidade dos veículos e para a proteção dos moradores e pedestres que utilizam diariamente a via.
A sinalização horizontal e vertical deverá complementar essas intervenções, promovendo maior organização do trânsito e segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Assim, solicita-se que o Município não realize apenas intervenções isoladas, mas promova uma requalificação integrada da Rua Jardim Primavera, proporcionando melhores condições de infraestrutura, segurança, mobilidade e qualidade de vida para os moradores e para toda a população que utiliza a via.
Diante do relevante interesse público da matéria, solicitamos ao Poder Executivo Municipal a realização dos levantamentos técnicos necessários e a adoção das providências administrativas e orçamentárias cabíveis para a execução das melhorias indicadas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2026 09:28:02 | CADASTRADO | AGENTE: Francisco Ivonaldo Pereira Lima | CADASTRADO | |
| 17/08/2026 08:26:43 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | ENCAMINHADO PARA O ÓRGÃO INDICADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
A INTERVENÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR, DE ACORDO COM OS ESTUDOS TÉCNICOS E AS NECESSIDADES IDENTIFICADAS AO LONGO DA VIA:
I – EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, COM RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E CORREÇÃO DOS TRECHOS DETERIORADOS, DESNIVELADOS OU QUE APRESENTEM COMPROMETIMENTO DA SUPERFÍCIE;
II – IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSOS PONTOS DA VIA, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS QUE APRESENTEM ACÚMULO DE ÁGUA, DEFICIÊNCIA DE ESCOAMENTO, ALAGAMENTOS OU OUTROS PROBLEMAS RELACIONADOS À DRENAGEM;
III – CONSTRUÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE LOMBADAS FÍSICAS (QUEBRA-MOLAS) E FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES ELEVADAS, NOS PONTOS TECNICAMENTE RECOMENDADOS PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TRÂNSITO, VISANDO À REDUÇÃO DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E À SEGURANÇA DOS PEDESTRES;
IV – IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, INCLUINDO PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA, PINTURA DE FAIXAS, SINALIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DE PEDESTRES E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS AO ORDENAMENTO E À SEGURANÇA DO TRÂNSITO;
V – RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE MEIOS-FIOS, SARJETAS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO CORRETO DIRECIONAMENTO E ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS;
VI – MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DOS PEDESTRES, ESPECIALMENTE NOS PONTOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO;
VII – REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE URBANIZAÇÃO QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIOS APÓS LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
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